ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2026 – PMC/CCSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046/2026 - CCSC

 

A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;

 

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 046/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2026, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Químico-Cirúrgicos e Insumos para Saúde, destinados ao abastecimento, manutenção e continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Canutama/AM;

 

CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;

 

CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação das empresas classificadas e julgamento das propostas segundo os critérios previamente definidos no edital;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas:

 

TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 87, 88, 89, 90, 92, 93, 111, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 126, 141, 142, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152 e 188, perfazendo o valor global de R$ 684.899,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais);

 

JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12, lote Águas Claras sala A, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 02, 06, 08, 11, 25, 30, 31, 32, 33, 43, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 84, 94, 97, 98, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 120, 123, 124 e 129, perfazendo o valor global de R$ 634.673,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos e setenta e três reais);

 

EDIVALDO SILVA DOS SANTOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.578.807/0001-67, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Domingos Jorge Velho nº 292 A, Dom Pedro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 85, 86, 110, 114, 121, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200, perfazendo o valor global de R$ 318.714,30 (trezentos e dezoito mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos);

 

RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieiralves nº 7665, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 09, 10, 18, 19, 47, 50, 51, 59, 60, 61, 83, 99, 100, 101, 102, 104, 113 e 189, perfazendo o valor global de R$ 654.375,40 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos);

 

CN DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 58.778.992/0001-04, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Tv Jaguarão, nº 4 – Águas Claras, 3º Andar, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 01, 03, 04, 05, 07, 17, 26, 27, 28, 29, 44, 55, 62, 76, 79, 82, 95, 96, 112, 125, 127, 128, 144, 146, 147, 153, 154, 155, 156 e 191, perfazendo o valor global de R$ 219.301,84 (duzentos e dezenove mil, trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos).

 

II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.

 

Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Canutama/AM, 05 de outubro de 2026

 

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC


Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:02A18D9D