ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0261/14 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A HORA CIVICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICÍPAL DE ANAMÃ, SEMHOR JECIMAR PINHEIRO MATOS, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais.
FAÇO saber a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica instituída à hora cívica nas Escolas da Rede Pública, Estadual e Municipal, do Município de Anamã, a serem realizadas as sexta feira de cada semana com duração de 20 minutos.
PARAGRAFO ÚNICO: À hora cívica será realizada com a execução do hino Nacional e o Hino do Estado do Amazonas, podendo ser executado o Hino do Município e o Hino da Escola.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
JECIMAR PINHEIRO MATOS
Prefeito de Anamã
MAURÍCIO BARBOSA DAS CHAGAS
Sec. Municipal de Administração
Publicado por:
Maurício Barbosa das Chagas
Código Identificador:02CC0FD2