ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2026 DE 21 MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2026 DE 21 MAIO DE 2026.

 

DISPÕE sobre o Chamamento para a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Anamã - Amazonas com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e dá outras providências.

 

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAMÃ - AM, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Lei Municipal n° 0239, de 07 de novembro de 2013, que dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Saúde do Munícipio de Anamã e dá outras providências e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28.12.1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a importância de atualizar o debate da saúde com os diversos setores da sociedade civil, haja vista, que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências, a população anamaense tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 797, de 09/11/2025, e nº 800, de 29 de janeiro de 2026 que aprovou a realização de 18ª Conferência Nacional de Saúde, em seu Art. 3º que a 18ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas: I - Municipal, no período de março a julho de 2026; II - Estadual e Distrital, no período de janeiro até abril de 2027; e III - Nacional, Brasília/DF, em junho de 2027.

RESOLVE:

Art. 1º Solicitar a Senhora Prefeita Municipal de Anamã - Amazonas a Convocação para a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Anamã.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Anamã – AM, em 21 de maio de 2026.

 

TIAGO CORRÊA MORAES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CMS Nº 010/2026 de 21 de maio de 2026, nos termos do art. nº 10, da Lei Municipal nº 239 de 07 de novembro de 2013.

 

ALICE BARBOSA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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