ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 052/2026/GABPRE/PME, DE 12 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Antonia Alcigleir Ferreira Santana, datado e assinado em 04 de maio de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal ANTONIA ALCIGLEIR FERREIRA SANTANA, brasileira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº XXX614X-X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.160.972-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Castro Alves, Nº 927, bairro de Santo Antônio, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 04 (quatro) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 04 de maio de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 12 DE MAIO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:0342A381