ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO Nº 104/2026 - GP-PMTNT, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo CIII, o Senhor Paulo Diniz de Souza, e dá outras providências.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, M.D. PREFEITO DE TONANTINS-AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

 

CONSIDERANDO as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;

 

CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração, apresentado pela servidora – Processo nº 4940/2026 de 14/07/2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º- EXONERAR, a pedido do Cargo de Assistente Administrativo CIII, o Senhor PAULO DINIZ DE SOUZA, servidor efetivo, matricula 821, lotado na Secretaria Municipal de Educação, partir do dia 10 de agosto de 2026.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 07 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilmar Gustavo de Lima Alves
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