ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 065/2025– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro

CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº. 065/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

20/07/2026

5:30h

- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus.

21/07/2026

8h

1º DIA – FUNDAMENTOS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

08h00 – 08h30 Credenciamento e abertura

08h30 – 10h00 Evolução histórica da Compensação Previdenciária

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – Base Constitucional e Legislação (CF/88, Lei nº 9.796/1999,

12h00 Decreto nº 10.188/2019, Portarias do MPS)

22/07/2026

8h

2º DIA – OPERAÇÃO DO SISTEMA COMPREV

08h00 – 09h30 Estrutura do Novo Sistema COMPREV

09h30 – 10h00 Cadastro dos usuários e perfis de acesso

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – 12h00 Cadastro de benefícios e inclusão de requerimentos

23/07/2026

8h

3º DIA – CASOS PRÁTICOS E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO

Situações especiais: períodos concomitantes, aposentadoria por

08h00 – 09h30 incapacidade permanente, pensão por morte e revisão de  benefícios

09h30 – 10h00 Cálculo dos valores da compensação

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – 12h00 Erros mais comuns encontrados pelo INSS e RPPS

24/07/2026

5;30h

Retorno/saindo de manaus pór via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 17 dias do mês de Julho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO: 66066492268

Dados:2026.07.3010:05:51-04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec. Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:0402D15D