ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - DECRETO Nº 064/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ARIANA SILVA E SILVA, DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA EDUCACIONAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O Prefeito Municipal de Anori em Exercício, Estado do Amazonas, Raimundo Medeiros de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, Inciso 2º da Lei Municipal nº 24/2003, 20 de outubro de 2003, segundo o qual “a exoneração é a dispensa a pedido ou de ofício e pode ser concedida pelo Chefe do Órgão Secretaria ou Departamento”.

CONSIDERANDO que foi solicitado pela Servidora Adriana Silva e Silva, a sua exoneração do cargo efetivo de Psicóloga Educacional.

 

DECRETA:

 

              Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 13 de novembro de 2026, a Servidora ADRIANA SILVA E SILVA, matrícula nº 21719-1 do cargo efetivo de Psicóloga Educacional, do Quadro Funcional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 75, Inciso 1º da Lei Municipal 24/2003, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Anori.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, AMAZONAS, 13 de novembro de 2026.

 

RAIMUNDO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal em Exercício/Anori/AM

 

Publicado no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.


Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
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