ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025-SEMAD/PMM
O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela lei orgânica do município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do parecer jurídico e declaração da Secretaria Municipal De Administração.
RESOLVE:
I - Ratificar E Homologar O Ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2025, Para Sr PAULO JACINTO DE OLIVEIRA Cpf Nº 122.823.081-15, RG Nº 685697, Endereço: R. Luzia Contente, nº 91, Conjunto Kissia Bairro: Dom Pedro Manaus/AM, Nos Termos do Art. 74, V da Lei 14.133/21, Para A Locação de (01) imóvel para funcionamento da Casa de Apoio do Município de Maraã/AM, em Manaus/AM, Localizado na Rua Luzia Contente, nº 49, Bairro: Dom Pedro, Conjunto Kissia, CEP: 69.040-300, Perfazendo O Valor Total Da Inexigibilidade de Licitação de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), Dividas Em 12 (Doze) Meses Em Parcelas Na Forma de Aluguel. Decorrentes Do Presente Despacho De Ratificação do Referido Objeto Correrão Por Conta da Seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 0401 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0401.01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0052.2.064
Projeto/Atividade: Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde
Elementos de Despesas: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 1.500
Vigência do Presente Contrato Será de 04/03/2025 A 04/03/2026.
Maraã –AM, 06 de março de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal De Maraã/AM
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:04E8F23D