ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2026 DA DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 - PMM

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ e a empresa ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ n° 047.740.876/0001-25.

 

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e operacionalização de cartões eletrônicos ou magnéticos destinados a concessão do Auxílio Municipal, com rede de estabelecimentos credenciados, gerenciamento de créditos e controle individualizado das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS e da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no Município de Manicoré/AM.

 

VALOR TOTAL: R$ 495.750,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão suportadas pelas dotações próprias das respectivas unidades requisitantes:

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

Órgão: 03.000 – Fundo Municipal de Assistência Social

Unidade: 03.001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.060 – Encargos com os Programas de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita

Fonte: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

Órgão: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação Urbana

Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação Urbana

Projeto/Atividade: 2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 1.569.0000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE.

 

CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

Manicoré – Amazonas, 20 de outubro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré


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Código Identificador:05119B4C