ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 005/2026 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que a empresa J. E. S. DE ANDRADE LTDA – CNPJ: 20.476.730/0001-70, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR à empresa J. E. S. DE ANDRADE LTDA, com sede na Rua 13 de Maio, nº 127, Bairro: Centro, Itamarati-AM, CEP: 69.510-000, inscrita no CNPJ nº 20.476.730/0001-70, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 194.289,55 (cento e noventa e quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei;

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 005/2026 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E COMPONENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ESPECIFICAMENTE MOTOSSERRAS E ROÇADEIRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI.

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Itamarati/AM, 13 de abril de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal de Itamarati


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:051507D0