ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA N. 03 /2026 - SEMAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 03 /2026 - SEMAD

 

SÚMULA: Concede Licença Especial ao servidor que especifica e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora 63/2026-PGM, ocupante do cargo de GARI, solicitando a fruição de sua licença especial;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu o período aquisitivo necessário para a concessão do benefício, nos termos do artigo 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guajará-AM;

CONSIDERANDO a análise e o deferimento do pleito, devidamente fundamentados no Parecer Jurídico nº 63/2026-PGM, exarado pela Procuradoria-Geral do Município, que opinou favoravelmente à concessão da licença;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de gari, três meses de Licença Especial, referente ao período aquisitivo de 01/06/2026 a 01/10/2026.

Art. 2º - A referida licença deverá ser usufruída no período de 01/06/2026 a 01/10/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026 a 01/10/2026.

 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Administração

 

Guajará-AM, 01 de julho de 2026

 

ISIDIO LIMA DA FONSECA

Secretário Municipal de Administração

Decreto N. 69, de 24 de Julho de 2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:05E371F1