ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0206/2026-GPML
PORTARIA Nº 0206/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 493/2026-GPML, solicitando alteração da jornada de trabalho dos servidores abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.
CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda das atividades escolares adequadamente, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados no âmbito educacional.
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores temporários abaixo relacionados, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
PROFESSORES TEMPORARIOS
|
Nº |
NOME |
MAT |
CARGO |
Unidade Orçamentaria |
ÁREA |
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ANTONIO FRANCISCO ARES DA SILVA |
2531 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
MARAHÃ |
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DEYVID DA SILVA NASCIMENTO |
2556 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
PUCIARI |
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EDIVALDO QUINTINO DAS NEVES |
1266 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
ITUXI |
|
|
EDMILSON LOPES ALONSO |
2309 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
CAINÃ |
|
|
JANDERSON CORDOVIL DE MELO |
3019 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
TUMIÃ |
|
|
JESUS CARLOS QUINTINO |
1278 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
CAINÃ |
|
|
JOSE FRANCISCO UCHOA |
2012 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
MARAHÃ |
|
|
JOSE FREDEILTON CARLOS CARVALHO |
2924 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
SEPATINI |
|
|
SILVAN CEZAR UCHOA |
3495 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
ITUXÍ |
|
|
TIMOTIO LÚCIO DA SILVA |
1806 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
MAMORIÁ |
|
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VANDILSON CRISPIM CAMPOS |
3028 |
PROFESSOR I-MAG A |
70% PROFESSORES INDÍGENAS |
TUMIÃ |
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|
ADRIANO SOUZA DA SILVA |
1820 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES URBANOS |
URBANA/SEMED |
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ANTONIO BARROSO BATISTA |
1574 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES URBANOS |
URBANA/SEMED |
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|
GLENDA PEREIRA DOS SANTOS |
3399 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES URBANOS |
URBANA/SEMED |
|
|
MARCIO GLEDSON DE MOURA DANTAS |
3814 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES URBANOS |
URBANA/SEMED |
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RAUCLEUDO BARROSO BATISTA |
2627 |
PROFESSOR II-LPL A |
70% PROFESSORES URBANOS |
URBANA/SEMED |
Art. 2º – A alteração da carga horária e a respectiva adequação salarial terão vigência pelo prazo de 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, com início em 04 de maio de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026.
Art. 3º – As demais cláusulas dos contratos originais permanecem inalteradas.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 15 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:05E6DA23