ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0206/2026-GPML

PORTARIA Nº 0206/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,

 

CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 493/2026-GPML, solicitando alteração da jornada de trabalho dos servidores abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

 

CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda das atividades escolares adequadamente, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados no âmbito educacional.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ALTERAR a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores temporários abaixo relacionados, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB

PROFESSORES TEMPORARIOS

 

Nº

NOME

MAT

CARGO

Unidade Orçamentaria

ÁREA

 

ANTONIO FRANCISCO ARES DA SILVA

2531

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

MARAHÃ

 

DEYVID DA SILVA NASCIMENTO

2556

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

PUCIARI

 

EDIVALDO QUINTINO DAS NEVES

1266

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

ITUXI

 

EDMILSON LOPES ALONSO

2309

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

CAINÃ

 

JANDERSON CORDOVIL DE MELO

3019

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

TUMIÃ

 

JESUS CARLOS QUINTINO

1278

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

CAINÃ

 

JOSE FRANCISCO UCHOA

2012

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

MARAHÃ

 

JOSE FREDEILTON CARLOS CARVALHO

2924

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

SEPATINI

 

SILVAN CEZAR UCHOA

3495

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

ITUXÍ

 

TIMOTIO LÚCIO DA SILVA

1806

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

MAMORIÁ

 

VANDILSON CRISPIM CAMPOS

3028

PROFESSOR I-MAG A

70% PROFESSORES INDÍGENAS

TUMIÃ

 

ADRIANO SOUZA DA SILVA

1820

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES URBANOS

URBANA/SEMED

 

ANTONIO BARROSO BATISTA

1574

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES URBANOS

URBANA/SEMED

 

GLENDA PEREIRA DOS SANTOS

3399

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES URBANOS

URBANA/SEMED

 

MARCIO GLEDSON DE MOURA DANTAS

3814

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES URBANOS

URBANA/SEMED

 

RAUCLEUDO BARROSO BATISTA

2627

PROFESSOR II-LPL A

70% PROFESSORES URBANOS

URBANA/SEMED

 

Art. 2º – A alteração da carga horária e a respectiva adequação salarial terão vigência pelo prazo de 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, com início em 04 de maio de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º – As demais cláusulas dos contratos originais permanecem inalteradas.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 15 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:05E6DA23