ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 140/2025
Objeto: Cessão de uso de uma ferramenta de portal de transparência e portal de acesso à informação pública (ativa e passiva), atendendo a lei de acesso à informação, ouvidoria, bem como a implantação em modelo “hosting” de responsabilidade da contratada, extração de dados dos sistemas legados da prefeitura, capacitação suporte técnico e manutenção para publicação em portal institucional da entidade.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: RM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (CNPJ nº 20.690.345/0001-21).
Valor do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.07 - Secretaria Municipal de Administração.
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 081/2025.
Vigência da contratação: 22/10/2025 a 22/10/2026.
Boca do Acre/AM, 22 de outubro de 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:05F0ADBF