ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – Decênio 2027–2037, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 211 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como a necessidade de elaboração de planos decenais de educação em regime de colaboração;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026–2036, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fortalece o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM para o decênio 2027–2037, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a importância da participação social, da gestão democrática, da transparência e do diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil organizada na construção das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de forma democrática, participativa, técnica e interinstitucional;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora responsável por coordenar, planejar, acompanhar e supervisionar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – PME 2027–2037, observadas as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação e na legislação vigente.

Art. 2º A Comissão Gestora será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Diego Rolim Vasconcelos

Suplente: Vilma Ramos Alves

II – Fórum Municipal de Educação;

Titular: Tayane Batista Araújo

Suplente: Orenilza Maria Rodrigues de Freitas

III – Conselho Municipal de Educação;

Titular: Maria Jaida Ferreira da Cruz Santos

Suplente: Cleunarda Borges da Silva

IV – Câmara Municipal;

Titular: Bertoni da Silva Nascimento

Suplente: Aluísio Isper Netto

V – Conselho do FUNDEB;

Titular: Edmundo Augusto Nazare Valentim

Suplente: Mayandra Barreto Pereira

VI – Conselho de Alimentação Escolar;

Titular:Thiago Pinto Ferreira

Suplente: Rosa Eliana Moreira de Souza

VII – Conselho Tutelar;

Titular: Amanda de Assis

Suplente: Eliezer Barros

VIII – Gestores das Redes Públicas de Ensino;

Titular: Patrícia Santos Macedo

Suplente: Edinete de Nazaré Valentim

IX – Professores da Educação Básica;

Titular: André Gama de Lima

Suplente: Jocimara Vieira Lira Guimaraes

X – Trabalhadores da Educação;

Titular: Rikson dos Santos Castro

Suplente: Solano d4xe Oliveira Silva

XI – Pais ou responsáveis;

Titular: Samuel de Oliveira Gusmão

Suplente: Ivaneide Gusmão Peixoto

XII – Estudantes;

Titular: Gracilene Azevedo Ramos

Suplente:+

XIII – Instituições de Ensino Superior;

Titular: Elisângela Silva de Oliveira

Suplente: Luiz Sergio de Oliveira Barbosa

XIV – Representantes da sociedade civil organizada;

Titular: Valdenice de Souza Furtado

Suplente: Viviane Vieira Coelho

Art. 3º Publique-se este Decreto nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 27 de julho de 2026.

 

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
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