ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – Decênio 2027–2037, e dá outras providências.
O PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 211 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como a necessidade de elaboração de planos decenais de educação em regime de colaboração;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026–2036, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fortalece o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM para o decênio 2027–2037, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a importância da participação social, da gestão democrática, da transparência e do diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil organizada na construção das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de forma democrática, participativa, técnica e interinstitucional;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora responsável por coordenar, planejar, acompanhar e supervisionar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – PME 2027–2037, observadas as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação e na legislação vigente.
Art. 2º A Comissão Gestora será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Diego Rolim Vasconcelos
Suplente: Vilma Ramos Alves
II – Fórum Municipal de Educação;
Titular: Tayane Batista Araújo
Suplente: Orenilza Maria Rodrigues de Freitas
III – Conselho Municipal de Educação;
Titular: Maria Jaida Ferreira da Cruz Santos
Suplente: Cleunarda Borges da Silva
IV – Câmara Municipal;
Titular: Bertoni da Silva Nascimento
Suplente: Aluísio Isper Netto
V – Conselho do FUNDEB;
Titular: Edmundo Augusto Nazare Valentim
Suplente: Mayandra Barreto Pereira
VI – Conselho de Alimentação Escolar;
Titular:Thiago Pinto Ferreira
Suplente: Rosa Eliana Moreira de Souza
VII – Conselho Tutelar;
Titular: Amanda de Assis
Suplente: Eliezer Barros
VIII – Gestores das Redes Públicas de Ensino;
Titular: Patrícia Santos Macedo
Suplente: Edinete de Nazaré Valentim
IX – Professores da Educação Básica;
Titular: André Gama de Lima
Suplente: Jocimara Vieira Lira Guimaraes
X – Trabalhadores da Educação;
Titular: Rikson dos Santos Castro
Suplente: Solano d4xe Oliveira Silva
XI – Pais ou responsáveis;
Titular: Samuel de Oliveira Gusmão
Suplente: Ivaneide Gusmão Peixoto
XII – Estudantes;
Titular: Gracilene Azevedo Ramos
Suplente:+
XIII – Instituições de Ensino Superior;
Titular: Elisângela Silva de Oliveira
Suplente: Luiz Sergio de Oliveira Barbosa
XIV – Representantes da sociedade civil organizada;
Titular: Valdenice de Souza Furtado
Suplente: Viviane Vieira Coelho
Art. 3º Publique-se este Decreto nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 27 de julho de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:069E3F8E