ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 095/2025.
I- Licitação: Inexigibilidade de Licitação n° 044/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16.
III – Contratada: LAZARO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 596.627.432-00.
IV – Valor do Contrato: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Valor Global.
V – Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria de Segurança Pública do Município de Tonantins/AM.
VI – Objeto do Aditivo: O Prazo de vigência e valor do contrato está prorrogado por mais 02 (dois) meses a contar, 29/10/2026 a 31/12/2026 a partir da data deste ato.
VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo IV da Lei 14.133/21, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 03/03/2025.
Tonantins/AM, 29 de outubro de 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:0705614A