ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 313/2024 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 – PMM
O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº 615011 SSP/AM e CPF nº 230.893.692-49, doravante denominado CONTRATANTE, e a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, inscrita no CNPJ nº 04.191.219/0001-76, localizada na Travessa Maria Bonfim, bairro Nossa Senhora do Rosário, neste ato denominada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 313/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, mediante as cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 313/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de setembro de 2026, com término em 04 de setembro de 2027.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Manicoré – Amazonas, 10 de agosto de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Licitações e Contratos
Código Identificador:0722D7F9