ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 313/2024 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 – PMM

O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº 615011 SSP/AM e CPF nº 230.893.692-49, doravante denominado CONTRATANTE, e a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, inscrita no CNPJ nº 04.191.219/0001-76, localizada na Travessa Maria Bonfim, bairro Nossa Senhora do Rosário, neste ato denominada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 313/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, mediante as cláusulas seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 313/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de setembro de 2026, com término em 04 de setembro de 2027.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Manicoré – Amazonas, 10 de agosto de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME______________CPF________________

 

NOME_______________CPF__________________


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Licitações e Contratos
Código Identificador:0722D7F9