ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre aprovação do Remanejamento das Rubricas e uso das aplicações do Recurso do Programa de Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente da Amazônia III.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela lei federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, conforme prescrito no art.3º incisos, I, II, III, IV, V,VI,VII,VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com deliberações da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 31 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar Remanejamento das Rubricas e uso das aplicações dos Recursos do Programa de Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente da Amazônia III
Art. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 28 de Novembro de 2018.
MARCOS DA SILVA E SILVA
Presidente do CMDCA/Maraã
Decreto Nº 0095/2017
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:0725058B