ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre aprovação do Remanejamento das Rubricas e uso das aplicações do Recurso do Programa de Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente da Amazônia III.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela lei federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, conforme prescrito no art.3º incisos, I, II, III, IV, V,VI,VII,VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com deliberações da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 31 de outubro de 2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar Remanejamento das Rubricas e uso das aplicações dos Recursos do Programa de Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente da Amazônia III

 

Art. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maraã (AM), 28 de Novembro de 2018.

 

MARCOS DA SILVA E SILVA

Presidente do CMDCA/Maraã

Decreto Nº 0095/2017


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:0725058B