ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 007/2025 – 2º TERMO ADITIVO
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 18.212.545/0001-27.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.
O Município de Borba/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 007/2025, referente à prestação de serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
A presente retificação tem por finalidade corrigir o prazo de prorrogação da vigência contratual, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, observadas as condições previstas no contrato original e em seus termos aditivos.
LEIA-SE:
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, observadas as condições previstas no contrato original e em seus termos aditivos.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações, cláusulas e condições constantes do extrato anteriormente publicado, que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.
A presente retificação integra o extrato do Segundo Termo Aditivo para todos os efeitos legais.
Borba/AM, 28 de maio de 2026.
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto n° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:072F9291