ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – EDITAL CIRCUITO CULTURAL ANEXO I – CATEGORIAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – EDITAL CIRCUITO CULTURAL

ANEXO I – CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 108.221,32 (Cento e oito mil, duzentos e vinte e um mil reais e trinta e dois centavos) distribuídos da seguinte forma:

Categoria Eventos Culturais: R$ 54.110,66 (Cinquenta e quatro mil reais, cento e dez mil reais e sessenta e seis centavos).

Quantidade de Selecionados: 2

Categoria Fomento a Produção Cultural: R$ 54.110,66 (Cinquenta e quatro mil reais, cento e dez mil reais e sessenta e seis centavos).

Quantidade de Selecionados: 2

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES À AÇÕES AFIRMATIVAS

A Prefeitura Municipal de Guajará através da Secretaria Municipal de Cultura garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% das vagas para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.

Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:

I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);

II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e

III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.

Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:

II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:07453F54