ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N.º 016/2026– CMAS
RESOLUÇÃO N.˚ 16, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Aprova o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro FEAS 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPIXUNA-AM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS).
FNAS e as normativas que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
CONSIDERANDOa deliberação da plenária realizada no dia 24 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO: as orientações referentes à aplicação dos recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de assistência social – FEAS.
CONSIDERANDO: que o órgão gestor assegurou á população durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondente aos blocos de financiamentos da proteção social básica, proteção social especial; gestão do SUAS, Benefícios Eventuais.
CONSIDERANDO; Aprovação o demonstrativo Sintético físico – financeiro FEAS 2025.
RESOLVE:
Art. 1ºAprovar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025, relativa às transferências fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ipixuna -Am.
Art. 2ºReconhecer que os recursos foram executados em conformidade com os objetivos e finalidades previstos para os blocos de financiamento, respeitando os parâmetros legais, técnicos e normativos vigentes.
Art. 3ºDeterminar o encaminhamento desta resolução aos órgãos de controle competentes, bem como sua publicação por meio eletrônico institucional do Município.
Artigo 4º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipixuna-Am, 24 de Agosto de 2026.
OCELIO CARRIGAS DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:0767383C