ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 127/2025
ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 127/2025.
ADESÃO Nº: 014/1025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3941/2026
CONTRATANTE: Município de Autazes/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes, inscrita no CNPJ nº 04.477.642/0001-37.
CONTRATADA: Portabilis Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.258.607/0001-92.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização do reajuste anual do valor unitário do Item 3 — Sustentação Mensal do Contrato nº 127/2025, cuja métrica contratual é aluno/mês, decorrente da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE, no percentual de 4,1428%, limitado ao pedido formulado pela contratada.
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: O valor unitário do Item 3 — Sustentação Mensal passa de R$ 1,916 por aluno/mês para R$ 1,99 por aluno/mês, conforme memória de cálculo constante dos autos.
ÍNDICE APLICADO: IPCA/IBGE no percentual de 4,1428%, correspondente à janela técnica de apuração de abril/2025 a março/2026, utilizada exclusivamente como referência de composição do índice pleiteado, sem alteração da data-base contratual prevista no Contrato nº 127/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 127/2025 e demais disposições contratuais aplicáveis.
NATUREZA DO ATO: O presente apostilamento possui natureza meramente registral e econômico-financeira, não constituindo alteração de objeto, acréscimo quantitativo, supressão de item, prorrogação contratual, modificação da natureza do serviço ou reprecificação extraordinária.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 127/2025, naquilo que não conflitarem com o presente apostilamento.
DATA: Autazes/AM, 08 de junho de 2026.
SIGNATÁRIO:
Pelo Município de Autazes/AM: José Thomé Neto — Prefeito Municipal.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:077436E3