ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo municipal a dar baixa no caminhão basculante Ford 12000 de propriedade do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei:
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, a DAR BAIXA no caminhão basculante, marca Ford, Modelo F12000, chassis n.º 9BFXR82F6YD25018, de propriedade do patrimônio público do município de Itamarati, Estado do Amazonas.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 26 de dezembro de 2016.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito M. de Itamarati
ANTONIO OLIVEIRA DE BRITO
Secretário M. de Administração
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
Código Identificador:079AF307