ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - PARA FOMENTO A AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – para Fomento a Ações de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – CICLO 2.
Todas as informações da etapa de habilitação estão disponíveis na plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br/ e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.
Nº | COLETIVO | PROJETO | CATEGORIA | CONCORRÊNCIA | SITUAÇÃO |
1 | Banzeiro Cultural | Ecomuseu quilombo da Baixa da Xanda | Iniciativas voltadas para a educação patrimonial em parceria com outras instituições e coletivos | Cota – pessoa negra | Habilitado. |
10.2 RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT, que deve ser apresentado por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas e no site oficial da Prefeitura de Parintins (parintins.am.gov.br) e redes sociais oficiais da Prefeitura de Parintins e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT.
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO INTERESSADO
Parintins/AM, 11 de novembro de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:07D70BA8