ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 032/2025.

PARTES: Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, e a empresa FELIPE G DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 27.390.436/0001-90.

ORIGEM: SRP nº 007/2025.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de transporte fluvial.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de valor.

PRAZO: A prorrogação do prazo contratual fundamenta-se nos arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial, pelo período de 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 584.040,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

Borba/AM, 10 de Abril de 2026.

 

NAYANDREA R. DE SOUZA

Agente de Contratação / Pregoeira

Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025

 


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:07D9553F