ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015 de 03 de Novembro de 2026.

 

AUTORIZA O AFASTAMENTO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, Ver. ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO, usando as atribuições legais que lhe são conferidas; pelo Art. 33º, Inciso IV, da LOMI (Lei Orgânica do Município de Itamarati), e Art. 39º Inciso IV do Regimento Interno desta Casa.

Faz saber a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Mesa aprovou e eu promulgo a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º - Fica autorizada nos termos do Inciso III do Art. 40º da Lei Orgânica do Município de Itamarati, a licença dos Vereadores: FRANCISCO SELMO ANDRADE GESTRUDES E GEREMIAS MAIA BARBOSA,pelo prazo de 25 (Vinte e cinco) dias com respectivas diárias, no período de 03 a 27 de novembro de 2026, afim de tratarem de assuntos de interesse desta casa junto à Contabilidade, Representação do Município, Associação dos Municípios e Encontro com autoridades Políticas em Manaus, Capital do Estado do Amazonas.

 

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua publicação, e com o término da licença no dia 27 de novembro de 2026.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati, em 03 de novembro de 2026.

 

Câmara Municipal de Itamarati

ANTONIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO

Ver. Presidente 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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