ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

O cidadão Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, DESIGNA os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (CACS/ FUNDEB).

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COARI, Estado do Amazonas no uso das competências que lhe confere o Art. 29 da constituição Federal c/c Art.78. VII da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO o conteúdo na Lei Municipal nº 763, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB); determinado

CONSIDERANDO o no Decreto Municipal nº 1034, de 16 de janeiro de 2023, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), relativo ao mandato de 2023 a 2026;

CONSIDERANDO o texto na Resolução nº 001/2022 – CACS-FUNDEB, de 06 de setembro de 2022, referente ao Regimento Interno do CACS FUNDEB Coari/AM;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam designados, a contar desta data, os senhores identificados no Anexo Único deste Decreto para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), relativo ao mandato de 2027 a 2030.

 

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1034, de 16 de janeiro de 2023;

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Coari

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 1322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

ANEXO ÚNICO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS – FUNDEB) MANDATO: 2027-2030

 

1 (um) Representante do Poder Executivo

Titular: Brenna Gabrielle Rocha da Costa

Suplente: Kaion Ribeiro Monteiro

 

1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Socorro Ines da Silva Castro

Suplente: Meirilane Torres Lima

 

1 (um) Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Roselândia Santos de Souza

Suplente: Neide Maria Cavalcante Batista

 

1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Maria Suely de Araújo Mota

Suplente: Maria das Graças Lopes Feitosa

 

1 (um) Representantes dos Serviços Técnicos – administrativo das Escolas Públicas Municipais

Titular: Tatiane Romão dos Santos

Suplente: Diego Laizen Maria de Souza

 

2 (dois) Representante dos Pais dos Alunos das Escolas Públicas

Titular: Dara Soares Moriz

Suplente: Jeane Horacio de Souza

Titular: Gisele Vasconcelos Bandeira

Suplente: Marlene Oliveira de Azevedo

 

2 (dois) Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica

Titular: Ivanete Lopes de Araujo

Suplente: Ediane Silva de Moraes

Titular: Ana Rute Tananta dos Santos

Suplente: Regina de Souza Rosas

 

1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação- CME

Titular: José Nilo Gonçalves da Silva

Suplente: Jetro Meireles de Souza

 

1 (um) Representante do Conselho Tutelar

Titular: Fabio Junior Vieira Aquino

Suplente: Airleson Guimaraes de Melo

 

2 (dois) Representante da Sociedade Civil

Titular: Gemeson dos Santos Oliveira

Suplente: Jessica Thuany da Silva Pinheiro

Titular: Nainne Rocha Barbosa

Suplente: Andreia Aguiar Dantas Medeiro

 

1 (um) Representante das Escolas Indígenas

Titular: Ozeas Brito da Silva

Suplente: Elcinei Fernandes Guedes

 

1 (um) Representante das escolas do campo

Titular: Charles do Nascimento Cordovil

Suplente: Mislane de Souza Belém

 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:08B8C6E5