ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 371-2026-GPML

PORTARIA Nº 371/2026-GPML                               LABREA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR SENHORA JOSINETE MACIEL DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da manutenção disciplinar funcional e ordem nos serviços públicos desta administração;

 

CONSIDERANDO ser de competência do Governo Municipal, através da Secretaria de Administração os atos internos e externos.

 

CONSIDERANDO o Art. 23, Inciso V, Seção VI, Art. 26 da Lei Municipal nº 397/2015/GPML de 07 de abril de 2015.

 

CONSIDERANDO o teor do oficio Nº 0809/2026/SEMAS, informando que a Conselheira Tutelar Titular SENHORA JOSINETE MACIEL DE OLIVEIRA; solicitou período de gozo de férias para o mês de novembro de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º- NOMEAR O SENHOR ANTONIO PAIVA ALEXANDRE, para compor o Conselho Tutelar que integra o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e adolescentes –MDCA.

 

Art. 2º A nomeação de que trata o Art. 1º será pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 a 30 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.

 

                                                     Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 01 de novembro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:08C49877