ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.786, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro é feriado oficial na capital do Estado do Amazonas, Manaus, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, figura de grande devoção cristã;

CONSIDERANDO que, culturalmente, diversos municípios do interior amazonense adotam essa data como ponto facultativo, acompanhando a tradição religiosa e o significado histórico da celebração;

CONSIDERANDO que, em Codajás, a data mobiliza fiéis e instituições religiosas em missas, procissões e momentos de devoção, impactando o fluxo local e demandando adequações na rotina administrativa;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2025, segunda-feira, em razão da celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, tais como:

I – atendimento de urgência e emergência na rede municipal de saúde;

II – Hospital Municipal, unidade de saúde de plantão e transporte sanitário;

III – serviços de limpeza pública e coleta de resíduos;

IV – vigilância patrimonial e segurança;

V – serviços da Defesa Civil;

VI – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

 

Art. 3º - Também não estarão sujeitas ao ponto facultativo, em razão da continuidade necessária de suas atividades essenciais, as seguintes Secretarias Municipais:

I – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

II – Secretaria Municipal de Governo;

III – Secretaria Municipal de Finanças;

IV – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, exclusivamente em suas atividades essenciais.

Art. 4º- As demais repartições públicas municipais retornarão ao expediente normal no próximo dia útil.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 05 de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás

 

JEIMESON CALDAS LIRA

Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

Portaria 217/2021-PMC


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Jeimeson Caldas Lira
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