ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2026

Dispensa de Licitação nº 012/2026

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.090.603/0001-39.

 

OBJETO: aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município, em execução das ações de assistência humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

 

VALOR GLOBAL: 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEFESA CIVILDETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.700; Órgão 03 – Fundo Municipal; Unidade 03 – Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 – Segurança Pública; Subfunção: 182 – Defesa Civil; Programa: 33 – Atividade de Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.057 – Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000.

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos federais transferidos ao Município de Guajará/AM pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC/MIDR, por meio da Portaria MIDR nº 2.024, de 18 de junho de 2026, destinados às ações de resposta ao desastre decorrente da inundação (Processo SEI nº 59052.039431/2026-41).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

 

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:092A757E