ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0627/2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Maria Cirlene Campos Coutinho, sob o processo administrativo nº 005/2026, datado no dia 05 de janeiro de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Municipal de Meio Ambiente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MARIA CIRLENE CAMPOS COUTINHO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 05 de janeiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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