ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVES PARA O PERÍODO 2014-2017.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso II, e em especial a competência privativa instituída pelo art. 52, inciso IV, da Lei n° 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 04/11/2013, e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1o - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014-2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.

 

§ 1o. Integram o Plano Plurianual:

I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; e

II - Anexo II - Programas de Governo.

Art. 2o - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:

a) Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;

b) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalístico e demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação, no momento, àqueles programas;

II - Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa se propõe modificar;

III - Ação: conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

a) Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;

b) Atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

IV – Horizonte Temporal: estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;

V – Público Alvo: segmentos da sociedade aos quais os programas se destinam e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução;

V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a produção deste bem ou serviço;

VI – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;

VII – Meta Física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;

VIII – Meta Financeira: define a quantidade de recursos disponíveis para o período estabelecido.

 

Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

 

Art. 4o - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.

Parágrafo único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.

Art. 5o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3 o e 4 o deste artigo.

§ 1o. Considera-se alteração de programa:

I – adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;

II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

§ 2o. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.

§ 3o. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.

§ 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.

Art. 6o – Nos termos do disposto no artigo 2º. da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as especificadas no Anexo III que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Art. 7o - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2014, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves-AM, 06 de novembro de 2013.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal do Silves

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento

 

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

 

ANEXO I

 

ORIENTAÇÕES

 

ESTRATÉGICAS

 

O MUNICÍPIO

 

História

 

A história de Silves está intimamente associada à de Itapiranga, por já terem formado uma mesma unidade administrativa, com as atuais sedes se alternando no decurso do tempo como sede do município que então englobava a ambos. O povoamento da região tem seu marco inicial da fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo, da Ordem das Mercês, em 1660.

 

Em 1663, sangrentas lutas são travadas entre os colonizadores portugueses e os indígenas perto da foz do rio Urubu, até a chegada, no final desse ano, de Pedro da Costa Favela, que ai desembarca parte de sua tropa para a manutenção da ordem. Em 1759 a já aldeia de Saracá é elevada a vila, com a denominação de Silves e como sede do município de igual nome. O município é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 1922, a sede do município é transferida, para Itapiranga, sendo este povoado elevado à vila.

 

Em 1925, a sede do município retorna a Silves. Em 1930, o município é anexado ao de Itacoatiara, mas é restabelecido em 1935.

 

Em 1938, o município passa a denominar-se Itapiranga, com sede na Vila do mesmo nome, então elevada a cidade. Nesse mesmo ano o município tem sua estrutura administrativa definida com dois distritos: Itapiranga e Silves.

 

Em 1956, separam-se em municípios autônomos, Itapiranga e Silves.

 

Cultura

 

As principais festas da cidade são: a Festa da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição no dia 08 de dezembro e a festa do boi bumbá que ocorre no mês de junho.

 

População

 

Entre 2000 e 2010, a população de Silves teve uma taxa média de crescimento anual de 0,82%. Na última década, a taxa de urbanização cresceu quase 10%.

 

População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Silves - AM

 

População

 

População

% do Total

População

% do Total

(2000)

(2000)

(2010)

(2010)

População total

7.785

100,00

8.444

100,00

Homens

4.179

53,68

4.498

53,27

Mulheres

3.606

46,32

3.946

46,73

Urbana

3.363

43,20

4.029

47,71

Rural

4.422

56,80

4.415

52,29

Taxa de Urbanização

-

43,20

-

47,71

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

 

 

 

 

Em 2010, a razão de dependência da população, que é a relação da população com menos de 14 anos e mais de 65 anos (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (populaçãopotencialmente ativa), de Silves era de 78,77% e o índice de envelhecimento, que é a razão entre a população de 65 anos ou mais em relação à população de menos de 15 anos evoluiu para 4,45%.

 

Educação

 

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação, no período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 7,09%; de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 200,61%; de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 130,00%; e a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 120,94% entre 2000 e 2010.

 

Em 2011 Silves obteve nota 4,5 no IDEB, fincando 29% acima da meta de 3,5, com destaque para a Escola Municipal José Vieira da Rocha que obteve média 4,8.

 

Saúde

 

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Silves reduziu para 18,9 por mil nascidos vivos em 2010. A esperança de vida ao nascer em Silves aumentou 7,9 anos nas últimas duas décadas, passando para 72,5 anos em 2010.

 

Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Silves - AM

 

 

2010

Esperança de vida ao nascer (em anos)

72,5

Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)

18,9

Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)

20,2

Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)

4,4

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

 

Segundo o IBGE, o sistema público municipal de Silves alcançou um índice de mais de 100% da população atendida pelo Programa Saúde da Família e 78% das crianças com vacinas em dia. Apresentando um índice de longevidade no IDHM de 0,791, que indica a esperança de vida ao nascer, sendo considerado alto pela ONU.

 

Saneamento Básico

 

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, dos 2.393 domicílios do município, 1.298 possuem abastecimento de água, com um volume de água distribuída de 3.915 metros cúbicos dia, observando-se que mais de 52% da população vive na área rural. Silves possui tratamento de água e manejo de resíduos sólidos, sendo a prefeitura a única executora do serviço.

 

Indicadores de Habitação - Silves – AM

 

 

2010

 

(%)

% da população em domicílios com água encanada

54,15

% da população em domicílios com energia elétrica

81,81

% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população urbana.

97,70

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

 

Economia

 

Em 2010, a taxa de atividade da população de Silves de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) era 63,33%. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) era de 10,20%.

 

O município possui uma produção agropecuária baseada no cultivo de mandioca, melancia e maracujá; o setor agropecuário divide com o setor de serviços como os grandes geradores de receita para município onde o setor de serviço que em 2010 adicionou a preços correntes ao PIB do município mais de 52% ficando o setor agropecuário com um pouco mais de 37%. (IBGE 2010/2011)

 

A CONCEPÇÃO DO PPA 2014 - 2017

 

O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em vista o atual cenário sócio-econômico.

 

A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agendacomum de condução de uma estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.

 

PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO

 

Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:

 

Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior eqüidade social e regional, minimizando as diferenças ora apresentadas;

 

Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição eqüitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbana e rural;

 

Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;

 

Integração de políticas e programas - Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;

 

Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.

 

CENÁRIO MACROECONÔMICO

 

O Amazonas alcançou, nestes últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?

 

Com o implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a, atualmente, uma dos maiores centros econômicos do país.

 

Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal pólo industrial do Brasil em bens eletrônicos de consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.

 

Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus, grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativocenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações próprias que precisam ser aproveitadas.

 

Para remediar este impacto, os governos federal e estadual vem implementando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios, buscando a geração de emprego e renda, na tentativa de minimizar as disparidades existentes.

 

O atual Governo, através de programas voltados à Produção Rural, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios, através da implementação de novas tecnologias que agreguem valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.

 

No cenário mundial, desde a crise dos Estados Unidos em 2008, vários países vêm enfrentado dificuldades, principalmente em razão do endividamento público, notadamente os países europeus, o que faz com que suas expectativas de crescimento caiam.

 

No Brasil, apesar dos investimentos para realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, a economia tem apresentado baixas taxas de crescimento.

 

O MODELO DE PLANEJAMENTO

 

O modelo de planejamento adotado para o Município, segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federale Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.

 

Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.

 

Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados os programas que comporão o PPA 2014-2017. Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.

 

Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.

 

Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado pelo município com as demandas populares, a Administração realizou Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e de moradores do município.

 

MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS

 

A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.

 

Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações de governo.

 

Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município são:

 

Megaobjetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o Município

 

Desafios:

 

1. Dotar o Município da infra-estrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.

 

A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistemaprodutivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.

 

2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.

 

Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.

 

3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.

 

Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infra-estrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e o Governo Estadual.

 

Megaobjetivo II - Cidadania e Inclusão social

 

Desafios:

 

1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.

 

Assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infra-estrutura ambulatorial e hospitalar.

 

2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.

 

Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de saneamento, com abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

3. Democratizar o ensino.

 

Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar.

 

4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição.

 

Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas entre os órgãos do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.

 

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

 

ANEXO II

 

PROGRAMAS

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

 

ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES

Página 1

Orgão

 

Valor 2014/2017

LEGISLATIVO

 

 

00101 - CÂMARA MUNICIPAL

 

 

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

 

6.108.000,00

 

 

6.108.000,00

 

Total do LEGISLATIVO

6.108.000,00

EXECUTIVO

 

 

00201 - GABINETE D0 PREFEITO

 

 

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

 

257.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.942.000,00

 

 

5.199.000,00

00202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

5.661.000,00

 

 

5.661.000,00

00203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇ AS

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.371.000,00

 

 

2.371.000,00

00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO

 

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.739.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.208.000,00

QUALIDADE DE VIDA

 

1.938.000,00

QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

40.877.000,00

 

 

48.762.000,00

00205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.451.000,00

 

 

2.451.000,00

00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL

 

 

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

 

777.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

3.834.000,00

 

 

4.611.000,00

00207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO

 

MORAR MELHOR - SILVES

 

8.716.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

5.604.000,00

 

 

14.320.000,00

00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE

CIMENTO

 

 

ESTADO DO AMAZONAS

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES

Página 2

Orgão

Valor 2014/2017

EXECUTIVO

 

00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE CIMENTO

 

PRODUTIVIDADE RURAL

1.523.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.395.000,00

 

2.918.000,00

00209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES

913.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.275.000,00

 

2.188.000,00

00301 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCE NCIA

 

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

416.000,00

 

416.000,00

00401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

2.945.000,00

 

2.945.000,00

00501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

19.841.000,00

 

19.841.000,00

Total do EXECUTIVO

111.683.000,00

Total Geral

117.791.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

 

CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA

 

Página 1

Tipo de Programa

 

2014 - 2017

Programa de Apoio Administrativo

 

28.741.000,00

Programa Finalístico

 

89.050.000,00

 

Total Geral

117.791.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

ESTADO DO AMAZONA

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Página 1

PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO:

Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de se us programas finalísticos.

 

PUBLICO ALVO: Órgãos da Administração Municipal

 

 

 

 

MULTISETORIAL:

Sim

HORIZONTE TEMPORAL:

Contínuo

MÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

Encargos com a Representação do Municpio

 

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

 

Unidade

 

 

1,00

2.004.000,00

Encargos com o Cons. Municipal de Assist. Social, Conselho Tutelar, e Cons. dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Conselho Mantido

 

Unidade

 

 

1,00

1.097.000,00

Encargos com o Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Conselho Mantido

 

Unidade

 

 

1,00

416.000,00

Encargos com o PASEP

 

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Ação Realizada

 

Unidade

 

 

1,00

713.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Mantida

 

Unidade

 

 

1,00

2.737.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

 

Unidade

 

 

1,00

5.661.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Fi nanças

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

 

Unidade

 

 

1,00

1.658.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Página 2

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

Unidade

1,00

1.208.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Produção e Ab

astecimento

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

Unidade

1,00

1.395.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

Unidade

1,00

2.035.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Urbanismo

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

Unidade

1,00

5.604.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Mei o Ambiente

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

 

 

 

 

Unidade Mantida

Unidade

1,00

1.275.000,00

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Mantida

Unidade

1,00

2.938.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

28.741.000,00

 

Total por Programa

 

28.741.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

 

PROGRAMAS

FINALÍSTICOS

 

ESTADO DO AMAZONAS

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

PPA 2014/2017

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 1

PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

OBJETIVO:

Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental.

 

PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município

 

 

 

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val. do Magistério

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Ação Realizada

 

 

Unidade

 

4,00

635.000,00

Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Aluno Matriculado

 

 

Unidade

 

7.480,00

34.644.000,00

 

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

35.279.000,00

PROJETO

 

 

 

 

 

 

Construção de Casas para Professores

 

 

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Casa Construída

 

 

Unidade

 

2,00

364.000,00

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament

os para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Nova Sala de Aula em Funcionamento

 

Unidade

 

20,00

1.957.000,00

Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação

 

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Barco Construido / Reformado

 

Unidade

 

9,00

1.034.000,00

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do E nsino Fundamental

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Reformada/Conservada

 

Unidade

 

10,00

2.243.000,00

 

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

5.598.000,00

 

 

 

 

Total por Programa

 

40.877.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 2

PROGRAMA:

QUALIDADE DE VIDA

OBJETIVO:

 

Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais

PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municipio

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

Encargos com Eventos Culturais

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Evento Realizado

 

Unidade

 

16,00

961.000,00

Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Núcleo Mantido

 

Unidade

 

8,00

449.000,00

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

1.410.000,00

PROJETO

 

 

 

 

 

Implantação da Biblioteca Municipal

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Implantada

 

Unidade

 

1,00

150.000,00

Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Infra-Estrutura Implantada

Unidade

 

3,00

128.000,00

Implantação do Museu de Serviço

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Implantada

 

Unidade

 

1,00

250.000,00

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

528.000,00

 

 

 

Total por Programa

 

1.938.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

 

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 3

PROGRAMA:

PRODUTIVIDADE RURAL

 

 

OBJETIVO:

Elevar a produtividade da produção rural e promover a sustentabilidade da Atividade

 

PUBLICO ALVO:

Produtores Rurais

 

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

ORCAMENTARIA

ATIVIDADE

 

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro

dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Produtor Beneficiado

Unidade

40,00

225.000,00

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro

dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Vege

tal

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Produtor Beneficiado

Unidade

80,00

834.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

1.059.000,00

PROJETO

 

 

 

Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Espaço Construído/Ampliado

Unidade

2,00

464.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

464.000,00

 

Total por Programa

 

1.523.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 4

PROGRAMA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES

OBJETIVO:

 

Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua conservação.

PUBLICO ALVO: População do Municipio

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:01/2006

MÊS/ANO DE TÉRMINO:12/2009

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

Implantação de Placas de Sinalização

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Placas Implantadas

 

 

Unidade

 

100,00

200.000,00

 

Implementação de Ações de Preservação e Conservação

Ambiental

 

 

 

Produto

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Área Preservada/Conservada

 

Hectare

 

8,00

449.000,00

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

649.000,00

 

PROJETO

 

 

 

 

Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Obra Realizada

Unidade

 

4,00

264.000,00

 

 

Total por Tipo de Acao

 

264.000,00

 

Total por Programa

 

913.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 5

PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES

OBJETIVO:

Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o.

PUBLICO ALVO: População do Municipio

MULTISETORIAL:

Sim

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

Construção de Prédios e Logradouros Públicos

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construida

 

Unidade

 

6,00

400.000,00

Implementação Operacionalização de Ações de Transp

orte

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Ação Realizada

 

Unidade

 

8,00

289.000,00

Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orl a da Cidade

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Muro construido

 

Metro Quadrado

 

2.000,00

400.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

1.089.000,00

PROJETO

 

 

 

Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes

Especiais em Ruas e Avenidas

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Km Aberto, Drenado ou Pavimentado

 

Unidade

 

6,00

695.000,00

Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes

Especiais em Estradas Vicinais

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Km Aberto, Drenado ou Pavimentado

 

Unidade

 

22,00

664.000,00

Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município

 

 

 

 

Produto Unidade Meta Fisica Meta Financeira

 

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PPA 2014/2017

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 6

Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou

Unidade

4,00

858.000,00

Implantado

 

 

 

Conclusão do Aeroporto

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construida

Percentagem

100,00

64.000,00

Construção de Residências Oficiais

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Casa Construída

Unidade

6,00

64.000,00

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural

do Município

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Habitacional Construída

Unidade

200,00

664.000,00

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Habitacional Construída

Unidade

100,00

696.000,00

Construção do Aterro Sanitário

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construida

Percentagem

100,00

400.000,00

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam

ento Básico na Zona Rural do Município

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Domicílio Beneficiado

Unidade

50,00

307.000,00

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam

ento Básico na Zona Urbana do Município

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Domicílio Beneficiado

Unidade

400,00

678.000,00

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Munic ípio

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

 

 

 

 

Obra Realizada

Unidade

8,00

512.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 7

Recuperação de Estradas Vicinais

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Km Recuperado

Unidade

16,00

646.000,00

Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Km Recuperado

Unidade

7,00

674.000,00

Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Reformada/Conservada

Unidade

6,00

705.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

7.627.000,00

 

Total por Programa

 

8.716.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

PPA 2014/2017

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 8

PROGRAMA:

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN

FANTIL

 

 

OBJETIVO:

 

Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.

 

PUBLICO ALVO: Criancas de 0 a 6 anos

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil

 

 

 

Produto

 

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Aluno Matriculado

 

 

Unidade

 

1.570,00

3.322.000,00

 

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

3.322.000,00

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Nova Sala de Aula em Funcionamento

 

Unidade

 

2,00

560.000,00

Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Edu cação Infantil

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Reformada/Conservada

 

Unidade

 

4,00

857.000,00

 

 

Total por Tipo de Acao

 

1.417.000,00

 

 

Total por Programa

 

4.739.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

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PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 9

PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

 

OBJETIVO:

 

Apreciar proposições em geral, apurar fat os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.

 

PUBLICO ALVO: Gestores Publicos Municipais

 

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

Manutenção da Câmara Municipal

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Proposição Apreciada

Unidade

 

0,00

5.857.000,00

 

 

Total por Tipo de Acao

 

5.857.000,00

PROJETO

 

 

 

 

 

Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Área Ampliada

 

Metro Quadrado

 

0,00

251.000,00

 

 

Total por Tipo de Acao

 

251.000,00

 

 

Total por Programa

 

6.108.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 10

PROGRAMA:

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

OBJETIVO:

Assegurar a assistência social à populaçã o do Município.

PUBLICO ALVO:

População Municipal

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

 

 

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

ORCAMENTARIA

 

ATIVIDADE

 

Apoio a Pessoa Idosa

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Pessoa Atendida

Unidade

4.800,00

777.000,00

Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

 

 

 

 

Unidade Mantida

Unidade

8,00

257.000,00

Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

 

 

 

 

Criança/Adolescente Beneficiado

Unidade

1.720,00

416.000,00

Implementação e Operacionalização das Ações de Assi

stência Social

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Pessoa Atendida

Unidade

28.800,00

2.288.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

3.738.000,00

PROJETO

 

 

 

 

 

 

Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de As sistência Social

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construída/Ampliada

Unidade

3,00

657.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

657.000,00

 

Total por Programa

 

4.395.000,00

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PPA 2014/2017

 

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página

11

PROGRAMA:

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

 

 

 

OBJETIVO:

Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados

no Município.

 

PUBLICO ALVO: Populacao do Municipio

 

 

 

MULTISETORIAL:

Não

HORIZONTE TEMPORAL:

ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:

MÊS/ANO DE TÉRMINO:

 

 

DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

 

 

ORCAMENTARIA

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

Aquisição de Ambulância

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidades Adquiridas

 

Unidade

 

2,00

400.000,00

Aquisição de Equipamentos Médicos

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Equipamentos Adquiridos

Unidade

 

15,00

1.250.000,00

Construção do Laboratório Vigiágua

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construida

 

Percentagem

 

100,00

550.000,00

Encargos com o Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Pessoa Atendida

 

Unidade

 

33.776,00

13.876.000,00

Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Atendimentos

 

Unidade

 

33.776,00

1.098.000,00

Operacionalização das Ações de Atenção Básica

 

 

 

Produto

 

Unidade

 

Meta Fisica

Meta Financeira

Atendimentos

 

Unidade

 

35.000,00

800.000,00

 

 

 

Total por Tipo de Acao

 

17.974.000,00

 

PROJETO

 

ESTADO DO AMAZONAS

 

PPA - PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

 

 

 

PPA 2014/2017

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 12

Construção de Residências para Profissionais de Saúde

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Casa Construída

Unidade

5,00

528.000,00

Construção de UBS Fluvial

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Construida

Unidade

2,00

500.000,00

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament

os para Unidades de Saúde

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Nova Unidade em Funcionamento

Unidade

2,00

327.000,00

Reforma e Conservação de Unidades de Saúde

 

 

 

Produto

Unidade

Meta Fisica

Meta Financeira

Unidade Reformada/Conservada

Unidade

10,00

512.000,00

 

Total por Tipo de Acao

 

1.867.000,00

 

Total por Programa

 

19.841.000,00

 

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

 

ANEXO III

 

METAS E PRIORIDADES

 

2014

 

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

LDO2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 1

PROGRAMA:

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

 

 

OBJETIVO:

Promover o acesso universal da população

aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados no

 

Município.

 

 

PUBLICO ALVO:

Populacao do Municipio

 

 

 

Acao

Produto

Unidade

de Medida

 

Meta Física

Aquisição de Ambulância

Unidades Adquiridas

Unidade

1

Aquisição de Equipamentos Médicos

Equipamentos Adquiridos

Unidade

4

Construção de Residências para Profissionais de Saú de

Casa Construída

Unidade

2

Construção de UBS Fluvial

Unidade Construida

Unidade

1

Construção do Laboratório Vigiágua

Unidade Construida

Percentagem

40

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades de Saúde

Nova Unidade em Funcionam ento

Unidade

1

Encargos com o Fundo Municipal de Saúde

Pessoa Atendida

Unidade

8.444

Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar

Atendimentos

Unidade

8.444

Operacionalização das Ações de Atenção Básica

Atendimentos

Unidade

8.750

Reforma e Conservação de Unidades de Saúde

Unidade Reformada/Conservada

Unidade

2

 

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

LDO2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 2

PROGRAMA:

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

 

 

OBJETIVO:

Assegurar a assistência social à populaçã o do Município.

 

PUBLICO ALVO:

População Municipal

 

 

 

 

 

Unidade

 

Acao

Produto

de Medida

Meta Física

Apoio a Pessoa Idosa

Pessoa Atendida

Unidade

1.200

Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil

Unidade Mantida

Unidade

2

Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência

Criança/Adolescente Beneficiado

Unidade

430

Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social

Unidade Construída/Ampliada

Unidade

1

Implementação e Operacionalização das Ações de Assi stência Social

Pessoa Atendida

Unidade

7.200

 

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

 

LDO2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 3

PROGRAMA:

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

OBJETIVO:

Apreciar proposições em geral, apurar fat

os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos

e representantes do poder público municipal e

 

desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.

 

 

PUBLICO ALVO:

Gestores Publicos Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade

 

Acao

 

Produto

de Medida

Meta Física

 

 

 

 

Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

Área Ampliada

Metro Quadrado

0

Manutenção da Câmara Municipal

Proposição Apreciada

Unidade

0

 

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

LDO2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 4

PROGRAMA:

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN

FANTIL

 

OBJETIVO:

Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a

oportunidade de participar de atividades que

 

promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.

 

PUBLICO ALVO:

Criancas de 0 a 6 anos

 

 

 

 

 

 

Unidade

 

Acao

Produto

de Medida

Meta Física

 

 

 

 

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais de Educação

Nova Sala de Aula em Funcionamento

Unidade

1

Infantil

 

 

 

Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil

Aluno Matriculado

Unidade

360

Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil

Unidade Reformada/Conservada

Unidade

1

 

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

 

LDO2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

 

Página 5

PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES

 

 

 

 

OBJETIVO:

Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o.

PUBLICO ALVO:

População do Municipio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade

 

Acao

 

 

Produto

de Medida

Meta Física

 

 

 

 

Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Ruas e Avenidas

Km Aberto, Drenado ou Pavimentado

Unidade

2

Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Estradas Vicinais

Km Aberto, Drenado ou Pavimentado

Unidade

6

Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município

 

Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou

Unidade

1

 

Implantado

 

 

Conclusão do Aeroporto

Unidade Construida

Percentagem

50

Construção de Prédios e Logradouros Públicos

Unidade Construida

Unidade

2

Construção de Residências Oficiais

Casa Construída

Unidade

2

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município

Unidade Habitacional Construída

Unidade

50

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município

Unidade Habitacional Construída

Unidade

25

Construção do Aterro Sanitário

Unidade Construida

Percentagem

40

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município

Domicílio Ben eficiado

Unidade

15

Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município

Domicílio Be neficiado

Unidade

100

Implementação Operacionalização de Ações de Transp orte

Ação Realizada

Unidade

2

Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orla da Cidade

Muro construido

Metro Quadrado

500

Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município

Obra Realizada

Unidade

3

Recuperação de Estradas Vicinais

Km Recuperado

Unidade

4

Recuperação de Ruas e Avenidas

Km Recuperado

Unidade

2

 

Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públ icos Unidade Reformada/Conservada Unidade 2

 

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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

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PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 6

PROGRAMA:

PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES

 

 

OBJETIVO:

Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua

 

conservação.

 

 

PUBLICO ALVO:

População do Municipio

 

 

 

 

Acao

 

Produto

Unidade

de Medida

 

Meta Física

Implantação de Placas de Sinalização

Placas Implantadas

Unidade

30

Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental

Área Preservada/Conservada

Hectare

2

Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica

Obra Realizada

Unidade

2

 

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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 7

PROGRAMA:

PRODUTIVIDADE RURAL

 

 

OBJETIVO:

Elevar a produtividade da produção rural

e promover a sustentabilidade da Atividade

 

PUBLICO ALVO:

Produtores Rurais

 

 

 

 

Acao

 

Produto

Unidade

de Medida

 

Meta Física

Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos

Espaço Construído/Ampliado

Unidade

1

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da

Produtor Beneficiado

Unidade

10

Produção Animal

 

 

 

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da

Produtor Beneficiado

Unidade

20

Produção Vegetal

 

 

 

 

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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

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PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 8

 

PROGRAMA: QUALIDADE DE VIDA

 

OBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais

 

PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municip io

 

 

Acao

 

Produto

Unidade

de Medida

 

Meta Física

Encargos com Eventos Culturais

Evento Realizado

Unidade

4

Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura

Núcleo Mantido

Unidade

2

Implantação da Biblioteca Municipal

Unidade Implantada

Unidade

1

Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura

Infra-Estrutura Implantada

Unidade

1

Implantação do Museu de Serviço

Unidade Implantada

Unidade

1

 

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PROGRAMA FINALÍSTICO

Página 9

 

PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental.

 

PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município

 

 

Acao

 

Produto

Unidade

de Medida

 

Meta Física

 

 

 

 

Construção de Casas para Professores

Casa Construída

Unidade

1

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais do Ensino

Nova Sala de Aula em Funcionamento

Unidade

6

Fundamental

 

 

 

Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação

Barco Construido / Reformado

Unidade

2

Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val.

Ação Realizada

Unidade

1

do Magistério

 

 

 

Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Aluno Matriculado

Unidade

1.780

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Unidade Reformada/Conservada

Unidade

3

 

Gabinete do Prefeito de Silves - AM, 06 de novembro de 2013.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal de Silves

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Secretaria de Administração e Planejamento


Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
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