ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 007/2026 SEMAD-RH

PORTARIA Nº 007/2026-SEMAD-RH

 

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora LÁZARA DA SILVA DE FREITAS e dá – outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora LÁZARA DA SILVA DE FREITAS matrícula nº 107285-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 14 de fevereiro de 2026 e término previsto em 14 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 20 de fevereiro de 2026.

 

JOSAFÁ MACIEL DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Port.:319/2025


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:098F0075