ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 443/2025

PORTARIA Nº 443/2025 - GPMFB

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, do Município de Fonte Boa-Am - CME, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 64 e 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa-Am, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Nº 9.394/96-LDB.

 

Considerando a Lei Municipal nº 014/2025, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Fonte Boa – Am;

 

Considerando o Artigo nº 206 - Constituição Federal, que se refere aos Princípios da Educação Nacional, Lei Federal 14.113 – Novo FUNDEB e a Lei Federal de Nº 9.394/96-LDB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Fonte Boa/Am, com o seguinte colegiado:

 

DORGIVAL LISBOA GOMES – PRESIDENTE – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

ELSON LASMAR DA COSTA – VICE-PRESIDENTE – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA– Representante dos Gestores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;

TAYZE COSTA DE MORAES – Suplente;

ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA – Representante dos Conselhos Escolares;

FRANKLEN COELHO ARAÚJO – Suplente;

ÁLIDA LASMAR FELIPE – Representante do Poder Executivo;

IJANE ANDRADE DE CARVALHO – Suplente;

RILDO COELHO NASCIMENTO – Representante do Poder Executivo Municipal;

JANCLEIDE GOMES COELHO – Suplente;

IVETE BRUCE COELHO – Representante dos Professores da Educação Básica;

PELAIO CARDENES MONTANHO – Suplente;

ISAAC CASTIMARIO BERNARDO – Representante Do Magistério Público Municipal;

JENEY LOPES QUEIROZ – SUPLENTE;

VANDERLEI CORDEIRO BONET- Representante Dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas Públicas;

ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Suplente;

ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Representante do Conselho Tutelar;

OCILANE MACIEL DE OLIVEIRA - Suplente;

MARTA NETA ALVES BARROSO – Representante dos pais de alunos da Educação Básica;

ROSIELE DOS SANTOS Suplente;

MIQUEIA MARQUES ARAÚJO - Representante dos pais de alunos da Educação Básica;

MARIA ANTONIA VASQUES RODRIGUES - Suplente;

CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica;

ISRAEL BEZERRA PEDROZA – Suplente;

FRANCISCO MEDINO FERREIRA – Representante dos Estudantes da Educação Básica;

ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;

JAMIELE FERREIRA DE SOUZA – Representante do Poder Legislativo Municipal;

ANE ROSE GOMES DE OLIVEIRA – Suplente;

ALDENIR COELHO GOMES – Representante da Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescador;

JOSIAS SILVA DOS SANTOS – Suplente;

 

§ 1º - Os membros do Conselho Municipal de Educação serão indicados por seus pares ao Prefeito que os designará para exercer suas funções;

 

§ 2º - O mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração de 04 (quatro) anos, a contar da última nomeação, sendo admitida uma única recondução dos membros para o mandato consecutivo.

§ 3º - O Sistema Municipal de Educação do município de Fonte Boa/Am, não possui em sua Rede de Ensino Escolas Privadas. Por isso não temos representatividade neste Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Educação – CME, do que se refere a esta Portaria, os dispostos no Art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2008 – GPMFB/AM, de 23 de maio de 2018.

Art. 3º - As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação – CME, serão realizadas de acordo com os dispostos no seu Regimento Interno.

 

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM.

 

Fonte Boa, 16 de outubro de 2025.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa -AM

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:099EFB24