ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0267/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 014/2025 de 03 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração requerido pelo servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a pedido, JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, portador da identidade de nº 0926509-0 (SSP-AM), CPF: 214.223.382-15, do cargo em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE ENVIRA, a contar de 09 de novembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:09A2ADC8