ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
03-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA-AM (LABREAPREV), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da sede administrativa do Instituto para a continuidade dos serviços previdenciários aos servidores municipais;
CONSIDERANDO a vantajosidade na permanência no imóvel atual, conforme fundamentado na Justificativa Técnica constante no Processo Administrativo nº 002/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 002/2025, firmado com a Sra. RITA DE CÁSSIA SILVA ANDRADE.
Art. 2º – O aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2027.
Art. 3º – O valor total do aditivo perfaz a quantia de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a ser empenhado na rubrica orçamentária própria do LABREA PREV.
Art. 4º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Lábrea - AM, 23 de janeiro de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Presidente do LABREAPREV
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:09C3C073