ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
02-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço de Comunicação Multimídia (SCM) via Fibra Óptica, essencial ao funcionamento administrativo do Instituto;

CONSIDERANDO que o serviço possui natureza contínua;

CONSIDERANDO a vantajosidade econômica da manutenção das condições contratuais vigentes;

CONSIDERANDO a regularidade fiscal da contratada;

CONSIDERANDO o disposto no art. 107 e art. 124 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a previsão expressa de prorrogação constante na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2025;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025, firmado com a empresa NARI EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.578.337/0001-02.

Art. 2º A prorrogação terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo 20 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2027.

Art. 3º O valor global da prorrogação será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Art. 4º Determinar que sejam adotadas as providências necessárias à formalização do respectivo Termo Aditivo e sua publicação na forma da Lei.

 

Lábrea/AM, 20 de janeiro de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente do LÁBREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
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