ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 052/2026
ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL
FMAS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 20.175.419/0001-91
IPIXUNA-AM 2026
DADOS CADASTRAIS:
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Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CGC 04.191.078/0001-91 |
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Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
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Cidade: IPIXUNA |
UF: AMAZONAS |
CEP: 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
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Conta Corrente: 15.324-9 |
Banco BANCO BRASIL |
Agência: 3563-7 |
Praça de Pagamento |
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Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 992.173.172-68 |
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CI/Órgão Expedidor: 23245050 -SSP-AM |
Cargo: PREFEITA |
Função: ADMINISTRADORA |
Matricula |
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Endereço: ESTRADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP: 69.890-000 |
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OUTROS PARTICIPES:
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Nome SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA |
CGC/CPF 20.175.419/0001-91 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
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Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
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Nome do Responsável MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA |
CPF 024.797.922-85 |
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CI/Órgão Expedidor Cargo/Função 11549700-SSP-AC SEC. SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Matricula |
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Endereço RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
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DESCRIÇÃO DO PROJETO
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Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Início AGOSTO /2026 |
Término DEZEMBRO/2026 |
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Identificação do Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta nos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social. Além disso, contempla o atendimento de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política de Assistência Social, garantindo suporte emergencial às famílias em risco. |
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Justificativa da Proposição Presente proposição fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento da Secretaria de Assistência Social e dos serviços sob sua responsabilidade, tais como o CRAS e o CREAS, assegurando condições adequadas para a execução das políticas públicas voltadas à proteção social. Recomenda-se, portanto, a aquisição de material de limpeza para atender às demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Adicionalmente, os recursos destinados a Benefícios Eventuais serão aplicados em ações de caráter emergencial e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo: • Distribuição de cestas básicas para suprir necessidades alimentares imediatas. Essas medidas visam assegurar o direito à alimentação, à dignidade e ao acolhimento em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a garantia de direitos fundamentais. |
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Meta 1 - Aquisição de Material de Limpeza Meta 2 – Aquisição de Cesta básica |
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4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO |
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UNID. |
QUANT |
INÍCIO |
TÉRMINO |
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01 |
1.0 |
Aquisição de Limpeza; |
- |
- |
2026 |
2026 |
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02 |
1.0 |
Aquisição de Cesta Básica |
- |
- |
2026 |
2026 |
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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33.90.30
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Material de Consumo |
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Aquisição de Limpeza |
R$ 400.000,00 |
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33.90.32 |
Material, bem ou serviços para distribuição |
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Aquisição de Cesta Básica |
R$ 100.000,00 |
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Total Geral |
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R$: 500.000,00 |
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CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):
CONCEDENTE:
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Meta |
08º.MÊS/2026 |
09º. MÊS/2026 |
10 º. MÊS/2026 |
11 º. MÊS/2026 |
12. MÊS/2026 |
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1 |
R$100.000,00 |
R$100.000,00 |
R$100.000,00 |
R$100.000,00 |
R$100.000,00 |
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, de 21 julho de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM
MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA
Sec. Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:0AB53086