ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

CAESC - Companhia de Aguas, Esgoto e Saneamento Básico de Coari

CAESC - COMPANHIA DE AGUAS, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 09/2025 - GP/CAESC

Data da Publicação: 14/01/2025

Publicado em: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – Edição Nº 3776

Órgão/Secretaria: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC

Categoria: Autarquia

 

Diretor Presidente da COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE COARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 506, de 28 de Janeiro de 2008.

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7 inciso II e o Art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de Abril de 2021;

 

RESOLVE:

 

I - CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari/CAESC, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens adquiridos pela CAESC, por meio de aquisição.

II - ESTABELECER a Comissão de que se trata o item I terá como competências:

· Receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;

· Solicitar à Unidade solicitante a indicação de servidor para a devida análise do material adquirido;

· Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente.

III - NOMEAR, para compor a referida COMISSÃO, os seguintes servidores:

SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

RG

CLAYTON DA SILVA DANTAS

ENCARREGADO DE OPERAÇÃO DE SISTEMA

1387385-7

MOISÉS ALVES DOS SANTOS

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO

1274257-0

TAYSON DAYVISON DA SILVA DE ALMEIDA

DIRETOR TÉCNICO

2858626-3

 

IV - DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Gabinete do Diretor Presidente da COMPANHIA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE COARI em de 02 de Janeiro de 2025.

 

IZÓCRATES DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO

Diretor Presidente da CAESC

Decreto de 01/01/2025


Publicado por:
Marcia Greika Rodrigues Monteiro
Código Identificador:0AEF5C9E