ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 909/GPMU DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Nomeação de Conselheiro(a) Tutelar(a), na forma que indica e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, por eleição constitucional, usando de atribuições conferidas pelo Art. 71, Inciso III, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a lei nº 003, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.
CONSIDERANDO a Eleição para os cargos de Conselheiros Tutelares, quadriênio 2024/2028, realizada em 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO o resultado homologado através da resolução CMDCA nº 11, de 04 de outubro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a senhora, WALESCA DE CASTRO GOMES, nos termos do artigo 53º, inciso I, “A”, da lei nº 15, de 29/11/1993, ao cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada no Gabinete do Prefeito, a viger em 01 de novembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA-AM. Em Urucurituba, 29 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba.
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:0B17972F