ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 013/2019-PMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II, alínea “a” do art. 23, da Lei 8.666/93 e, Decreto Presidencial 9.412/2018;
HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 061/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 013/2019-PMA
OBJETO: Contração de Pessoa Jurídica para fornecimento de brinquedos diversos para distribuição gratuita nos festejos natalinos, na Sede e nas Comunidades da Zona Rural do Município de Anamã, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Órgão vinculado a Administração pública de Anamã, conforme Termo de Referência.
ADJUDICAR à empresa CR SERVICOS DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO EPP, inscrito no CNPJ: 12.440.453/0001-18, o valor global de R$ 20.650,63 (vinte mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2019, sob a seguinte rubrica:
CLASSIFICAÇÃO: 02.04.01 – Secretaria Municipal De Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0011.2025 – Encargos Com Assistência Social Para Carentes
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
FONTE DE RECURSOS: 01.010 - Assistência
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura.
Anamã-AM, 01 de novembro de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
O presente Extrato de Despacho de Homologação foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:0B388E1B