ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 023/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020201.2026.04.023-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 023/2026/SRP, o qual teve por finalidade a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO (TONERS, TINTAS RECIPIENTES E CILINDROS), para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 023/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 023/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: K.A. ANDRADE DA SILVA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.162.256/0001-04, localizada na RUA COARACI, Nº 62 SALA 02, Bairro: Novo Aleixo – CEP 69096-750, Manaus/AM, com os grupos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor total de R$ 743.685,00 (setecentos e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco mil reais).
Referente ao Pregão Eletrônico n. 023/2026 - SRP, tendo por objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO (TONERS, TINTAS RECIPIENTES E CILINDROS), através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 31 de julho de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:0B534591