ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2015

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços situado à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario Mesaque de Souza Martins, e a empresa: POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.917.527/0001-36, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Jose Bustamante, S/N – Santo Antônio, neste ato representada por seu representante legal, a Sra. Maria Roseli Paulain Gomes, CPF 167.984.732-53 e RG 0588725-9 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o registro de preços de Derivados do Petróleo para utilização das Secretarias de Governo Municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 001/2015 e seus anexos, todas as partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:

 

EMPRESA: POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME

CNPJ: 04.917.527/0001-36

FONE/FAX

END. RUA JOSE BUSTAMANTE, S/N – SANTO ANTÔNIO – NHAMUNDÁ/AM

E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL

CARGO

MARIA ROSELI PAULAIN GOMES

TITULAR DA EMPRESA

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS

Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora são os seguintes:

 

DESCRIÇÃO

UM

Qtde

Valor Unitario

Valor Total

Gasolina

LTS

250.000

R$ 3,80

R$ 950.000,00

Diesel

LTS

150.000

R$ 3,20

R$ 480.000,00

Oleo 2 T

LTS

5.000

R$ 16,00

R$ 80.000,00

Oleo 40

LTS

1.000

R$ 16,00

R$ 16.000,00

Oleo 140

LTS

1.000

R$ 17,00

R$ 17.000,00

Oleo 90

LTS

1.000

R$ 17,00

R$ 17.000,00

Carga de Gas 13 Kg

UM

1.000

R$ 50,00

R$ 50.000,00

Oleo Hidraulico 20 Lts

BALDE

30

R$ 330,00

R$ 9.900,00

Oleo Lubrificante 40

BALDE

30

R$ 64,00

R$ 1.920,00

Oleo p/ Roçadeira 500 ML

BISNG

200

R$ 10,50

R$ 2.100,00

Oleo TW3

LTS

200

R$ 16,00

R$ 3.200,00

Oleo Mobil

Lts

200

R$ 22,00

R$ 4.400,00

Graxa de 20 kg

BALDE

30

R$ 360,00

R$ 10.800,00

Graxa p/ roçadeira

BISNG

100

R$ 14,50

R$ 1.450,00

Fluido p/ Transmição automatica 500 ml

BISNG

100

R$ 12,00

R$ 1.200,00

Graxa 500 gr

LAT

100

R$ 15,00

R$ 1.500,00

TOTAL GERAL

R$ 1.646.470,00

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 001/2015 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Administração e Planejamento, que se obriga a:

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Nhamundá/AM, 20 de Maio de 2015.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal

 

MESAQUE DE SOUZA MARTINS

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Órgão Gestor do Registro de Preços


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:0C249C97