ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2015
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços situado à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario Mesaque de Souza Martins, e a empresa: POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.917.527/0001-36, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Jose Bustamante, S/N – Santo Antônio, neste ato representada por seu representante legal, a Sra. Maria Roseli Paulain Gomes, CPF 167.984.732-53 e RG 0588725-9 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de Derivados do Petróleo para utilização das Secretarias de Governo Municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 001/2015 e seus anexos, todas as partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME |
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CNPJ: 04.917.527/0001-36 |
FONE/FAX |
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END. RUA JOSE BUSTAMANTE, S/N – SANTO ANTÔNIO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL |
CARGO |
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MARIA ROSELI PAULAIN GOMES |
TITULAR DA EMPRESA |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora são os seguintes:
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DESCRIÇÃO |
UM |
Qtde |
Valor Unitario |
Valor Total |
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Gasolina |
LTS |
250.000 |
R$ 3,80 |
R$ 950.000,00 |
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Diesel |
LTS |
150.000 |
R$ 3,20 |
R$ 480.000,00 |
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Oleo 2 T |
LTS |
5.000 |
R$ 16,00 |
R$ 80.000,00 |
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Oleo 40 |
LTS |
1.000 |
R$ 16,00 |
R$ 16.000,00 |
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Oleo 140 |
LTS |
1.000 |
R$ 17,00 |
R$ 17.000,00 |
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Oleo 90 |
LTS |
1.000 |
R$ 17,00 |
R$ 17.000,00 |
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Carga de Gas 13 Kg |
UM |
1.000 |
R$ 50,00 |
R$ 50.000,00 |
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Oleo Hidraulico 20 Lts |
BALDE |
30 |
R$ 330,00 |
R$ 9.900,00 |
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Oleo Lubrificante 40 |
BALDE |
30 |
R$ 64,00 |
R$ 1.920,00 |
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Oleo p/ Roçadeira 500 ML |
BISNG |
200 |
R$ 10,50 |
R$ 2.100,00 |
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Oleo TW3 |
LTS |
200 |
R$ 16,00 |
R$ 3.200,00 |
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Oleo Mobil |
Lts |
200 |
R$ 22,00 |
R$ 4.400,00 |
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Graxa de 20 kg |
BALDE |
30 |
R$ 360,00 |
R$ 10.800,00 |
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Graxa p/ roçadeira |
BISNG |
100 |
R$ 14,50 |
R$ 1.450,00 |
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Fluido p/ Transmição automatica 500 ml |
BISNG |
100 |
R$ 12,00 |
R$ 1.200,00 |
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Graxa 500 gr |
LAT |
100 |
R$ 15,00 |
R$ 1.500,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 1.646.470,00 |
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§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 001/2015 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Administração e Planejamento, que se obriga a:
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 20 de Maio de 2015.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
MESAQUE DE SOUZA MARTINS
Secretário Municipal de Planejamento e Administração
Órgão Gestor do Registro de Preços
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:0C249C97