ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE JOVENS TUCUMAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANA – AM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o GRUPO JOVEM TUCUMAENSE, conhecido como GJT, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 01.222.219/0001-06 com sede e foro nesta cidade de Novo Aripuanã/AM, na Travessa A, s/n° - Japiim, CEP. 69260-000.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 26 de dezembro de 2025.

 

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
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