ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 290/2026 – GP/PMB, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO TREINAMENTO EM MANEJO DE ANIMAIS COM IMPORTÂNCIA PARA RAIVA EM ÁREAS INDÍGENAS E RIBEIRINHAS DA AMAZÔNIA LEGAL.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado, para participar do Treinamento em Manejo de Animais com Importância para Raiva em Áreas Indígenas e Ribeirinhas da Amazônia Legal, a realizar-se nos dias 12 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação técnica do servidor que atua nas ações de Vigilância em Zoonoses, por meio de treinamento especializado em manejo de animais de importância para a raiva em áreas indígenas e ribeirinhas da Amazônia Legal, visando o aprimoramento dos conhecimentos sobre captura seletiva, identificação e manejo de morcegos hematófagos, fortalecendo as estratégias de vigilância, prevenção e controle da raiva no município, bem como contribuindo para a proteção da saúde pública e das populações em situação de maior vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora ANDREIA BATISTA SILVA, Microscopista, para participar do referido treinamento, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0C822669