ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 073/2025
LOCADOR(A): 59.851.968 ANTONIO DOS SANTOS SOARES.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 073/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2026 até 10/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 073/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 032/2025.
Autazes/AM, 08 de abril de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/04/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:0CC78AD3