ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 030/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 034/2025;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL à Sra. LUCINDA GOMES NOGUEIRA, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, Nível 1, lotado na Escola Municipal Alcebíades Pereira de Vasconcelos -SEMED, pelo período de 02 de março a 30 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2010 e 2015, bem como pelo período de 01 de junho a 29 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2015 e 2020.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0D112293