ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 96/2025- GABPRE/PME 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 96/2025- GABPRE/PME 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no Dia do Servidor Público e dá outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento regular dos serviços públicos municipais na referida data;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em proporcionar melhor planejamento das atividades administrativas e permitir aos servidores a devida compensação,

 

RESOLVE

Art. 1º Fica determinado que haverá Expediente Normal nas repartições públicas municipais de Eirunepé no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), data alusiva ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), em compensação ao expediente normal do dia 28 de outubro.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados, devendo seus responsáveis organizar escalas de trabalho que assegurem a continuidade do atendimento à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE EIRUNEPÉ, 23 DE OUTUBRO DE 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício de Eirunepé/AM

CPF: 772.000.472-87

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:0D15B64C