ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 816/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

LEI Nº 816/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

 

AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedades, às pessoas físicas abaixo relacionadas:

 

NOME

Nº PROCESSO

Área

MAX NOGUEIRA FALCÃO

02-08505/2018

960,30 m2

MARIA DE JESUS COLEHO DE SOUZA

02-08510/2018

604,00 m2

FÁTIMA RAMOS MENDES

02-08449/2017

542,04 m2

AILTON DOS SANTOS APARICIO

02-08496/2018

574,00 m2

DAILCE CARVALHO MARQUES

02- 08517/2018

535,30 m2

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 25 DE JUNHO DE 2018.

 

SAUL NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal

 

DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração


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