ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR no âmbito da Secretaria de Saúde, o Senhor JEFTÉ MAURÍCIO PINTO, para a exercer a função de Chefe da Seção de Zoonoses, com gratificação correspondente ao Nível/Símbolo FC-11, da tabela de vencimento para Cargos de Provimento em Comissão, constante no Anexo II da Lei nº 276/2020, de 17 de abril de 2020.

 

Art. 2° -. Revogada as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 04 de fevereiro de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício 

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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