ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 014/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 014/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratado: ROSIVAN MARTINS CASTELO.

IV – Valor do Contrato: R$ 2.142,85 (-dois mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos-) global.

V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÍNUOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/CC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A PORTARIA Nº 003/2025/GPMU, 03 DE JANEIRO DE 2025, SUPRINDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMAD.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 063; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 07/01/2025.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 07 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:0D727FC8